HC 924151 - ACORDAO

HC 924151 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação concreta na gravidade dos fatos, na apreensão de arma branca, na prática reiterada de violência doméstica, e no risco de reiteração delitiva que compromete a ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve comprovação de extrema debilidade ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Agravante: Gustavo Henrique da Silva Mancini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado (improvido)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, II, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Reiteração Delitiva

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Parties

Gustavo Henrique da Silva Mancini

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado (improvido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante da gravidade concreta e reiteração delitiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP diante de doença grave

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação concreta na gravidade dos fatos, na apreensão de arma branca, na prática reiterada de violência doméstica, e no risco de reiteração delitiva que compromete a ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não houve comprovação de extrema debilidade ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Gustavo Henrique da Silva Mancini