HC 890488 - ACORDAO

HC 890488 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na periculosidade do paciente decorrente de reiteração delitiva, condenações anteriores inclusive por conduta vinculada a organização criminosa, e pela manutenção dos requisitos da prisão no momento de sua decretação, de modo que não se demonstrou ilegalidade ou falta de contemporaneidade dos motivos.

Parties
Paciente: FRANCKYSLAN THAYLON LIMADO NASCIMENTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

FRANCKYSLAN THAYLON LIMADO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 efeitos da reiteração delitiva e condenações anteriores na avaliação da periculosidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença apresentou fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, baseada na periculosidade do paciente decorrente de reiteração delitiva, condenações anteriores inclusive por conduta vinculada a organização criminosa, e pela manutenção dos requisitos da prisão no momento de sua decretação, de modo que não se demonstrou ilegalidade ou falta de contemporaneidade dos motivos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.