HC 917741 - ACORDAO

HC 917741 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado em razão do seu envolvimento em organização criminosa estruturada (Operação Tricherie) dedicada ao "golpe do motoboy", com atuação interestadual e indícios de continuidade da atividade criminosa até 2023, inclusive com investigação em 29/11/2023, de modo que a custódia se mostra necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não houve ofensa ao princípio da contemporaneidade.

Parties
Agravante: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato, Golpe Do Motoboy, Garantia Da Ordem Pública, Operação Tricherie
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Parties

LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 ofensa ao princípio da contemporaneidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado em razão do seu envolvimento em organização criminosa estruturada (Operação Tricherie) dedicada ao "golpe do motoboy", com atuação interestadual e indícios de continuidade da atividade criminosa até 2023, inclusive com investigação em 29/11/2023, de modo que a custódia se mostra necessária à garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não houve ofensa ao princípio da contemporaneidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.