HC 955412 - DECISAO

HC 955412 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, tentativa de fuga, reincidência e cumprimento anterior de pena em regime aberto) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: FLAVIO CAPELE TI LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2294023-80.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

FLAVIO CAPELE TI LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2294023-80.2024.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para manutenção da prisão após sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 possibilidade ou não de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, tentativa de fuga, reincidência e cumprimento anterior de pena em regime aberto) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.