HC 894210 - DECISAO

HC 894210 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido em 15/7/2024 e foi expedido alvará de soltura, tornando o pedido de revogação da prisão preventiva sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

FERNANDO HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido em 15/7/2024 e foi expedido alvará de soltura, tornando o pedido de revogação da prisão preventiva sem objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.