HC 954921 - DECISAO

HC 954921 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 15 torrões de maconha, ≈404 g), da apreensão de instrumento de pesagem e de quantia em dinheiro sem origem lícita, e das condenações anteriores do paciente por delito da mesma espécie, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar, e não se pode proceder a juízo prospectivo da pena nem admitir medidas diversas quando estas não teriam o efeito almejado para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO ARI DE OLIVEIRA MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

TIAGO ARI DE OLIVEIRA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 aplicação do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006 e regime inicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 15 torrões de maconha, ≈404 g), da apreensão de instrumento de pesagem e de quantia em dinheiro sem origem lícita, e das condenações anteriores do paciente por delito da mesma espécie, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar, e não se pode proceder a juízo prospectivo da pena nem admitir medidas diversas quando estas não teriam o efeito almejado para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.