HC 933137 - DECISAO

HC 933137 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca enfrentar matérias que não foram objeto do acórdão do Tribunal de origem (o que configuraria supressão de instância) e porque, no mérito das razões relativas à custódia, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na existência de inúmeros inquéritos com mesmo modus operandi, na habitualidade delitiva do grupo e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ISAAC VIANA DA COSTA; Denunciado: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES; Denunciado: YASMINN ROHAN MENDONÇA LOPES; Denunciado: PAULA ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA; Denunciado: PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES DE CARVALHO; Denunciado: YANNKA GOMES DOURADO DE FARIAS; Denunciado: MOISES DA SILVA COSTA; Denunciado: LUCAS TURON SILVA; Denunciado: TAMIRES FONTOURA SIMPLICIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Denegação
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Estelionato, Organização Criminosa, Competência, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Estelionato Organização Criminosa Competência +1 more

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Parties

ISAAC VIANA DA COSTA

Paciente

WESLLEY FIGUEIREDO LOPES

Denunciado

YASMINN ROHAN MENDONÇA LOPES

Denunciado

PAULA ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA

Denunciado

PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES DE CARVALHO

Denunciado

YANNKA GOMES DOURADO DE FARIAS

Denunciado

MOISES DA SILVA COSTA

Denunciado

LUCAS TURON SILVA

Denunciado

TAMIRES FONTOURA SIMPLICIO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Denegação

Legal Issues

  1. 1 acesso ao acórdão que denegou a ordem
  2. 2 incompetência do juízo que decretou a prisão preventiva
  3. 3 suficiência das provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca enfrentar matérias que não foram objeto do acórdão do Tribunal de origem (o que configuraria supressão de instância) e porque, no mérito das razões relativas à custódia, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na existência de inúmeros inquéritos com mesmo modus operandi, na habitualidade delitiva do grupo e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se