HC 949647 - DECISAO

HC 949647 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que evidenciam o periculum libertatis: a paciente teria atuado logisticamente para o crime (monitoramento da rua, confirmação de ausência de testemunhas), prestado apoio financeiro via Pix e facilitado a vulnerabilidade da vítima, configurando periculosidade social e gravidade concreta do delito; diante disso, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e o habeas corpus não é via apropriada para reexame de prova, razão pela qual o pedido foi parcialmente conhecido e denegado.

Parties
Paciente: Keline dos Santos Barbosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Keline dos Santos Barbosa

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que evidenciam o periculum libertatis: a paciente teria atuado logisticamente para o crime (monitoramento da rua, confirmação de ausência de testemunhas), prestado apoio financeiro via Pix e facilitado a vulnerabilidade da vítima, configurando periculosidade social e gravidade concreta do delito; diante disso, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e o habeas corpus não é via apropriada para reexame de prova, razão pela qual o pedido foi parcialmente conhecido e denegado.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Denegar a ordem na parte conhecida
  • Publique-se