HC 953825 - DECISAO

HC 953825 - DECISAO

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva em razão da integração do paciente em organização criminosa estruturada, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada (conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 possibilidade (ou inviabilidade) de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva em razão da integração do paciente em organização criminosa estruturada, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; por tais razões a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem)

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.