RHC 199291 - DECISAO

RHC 199291 - DECISAO

O recurso foi negado porque não houve excesso de prazo (recebimento da denúncia e realização de audiência demonstrados) e a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi que evidencia periculosidade, antecedentes e processos em curso indicando risco de reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: MANOEL JOSÉ DA SILVA; Vítima: ROSILDA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Julgado No Stj, Ordenando O Não Provimento Do Recurso
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Estupro Tentado, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Estupro Tentado Ameaça Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MANOEL JOSÉ DA SILVA

Paciente

ROSILDA MARIA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Julgado No Stj, Ordenando O Não Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não houve excesso de prazo (recebimento da denúncia e realização de audiência demonstrados) e a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP: existência de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi que evidencia periculosidade, antecedentes e processos em curso indicando risco de reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.