RHC 205980 - DECISAO

RHC 205980 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em juízo cautelar, restou demonstrado nos autos prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e presença de periculum libertatis, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e de indícios de fraude documental e risco à ordem pública; assim, mostraram-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: LEONI JOSE FRANCISCO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Co Investigada: Ivanete Anezi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

LEONI JOSE FRANCISCO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Ivanete Anezi

Co Investigada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, em juízo cautelar, restou demonstrado nos autos prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e presença de periculum libertatis, diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e de indícios de fraude documental e risco à ordem pública; assim, mostraram-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.