HC 939624 - DECISAO

HC 939624 - DECISAO

Dada a superveniência de acórdão, em 15/10/2024, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, a impetração contra a decisão liminar da Corte local ficou prejudicada; por isso, cassa-se a liminar e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Casso a liminar deferida e julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liminar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de acórdão que concedeu ordem para revogar a prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade da impetração contra decisão liminar da Corte local

Ratio Decidendi

Dada a superveniência de acórdão, em 15/10/2024, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, a impetração contra a decisão liminar da Corte local ficou prejudicada; por isso, cassa-se a liminar e julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Casso a liminar deferida e julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.