HC 952342 - DECISAO

HC 952342 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem, ao anular a sentença quanto à condenação e determinar nova sentença, expressamente afirmou que permanecem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva e não se demonstrou irrazoabilidade no tempo decorrido após o encerramento da instrução; ademais, como o Tribunal de origem não examinou a alegação de excesso de prazo, o STJ não pode analisar a matéria sem provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: MAICON FELIPE MELLO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Anulação De Sentença, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Anulação De Sentença Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

MAICON FELIPE MELLO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação de sentença
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem, ao anular a sentença quanto à condenação e determinar nova sentença, expressamente afirmou que permanecem os fundamentos que justificaram a prisão preventiva e não se demonstrou irrazoabilidade no tempo decorrido após o encerramento da instrução; ademais, como o Tribunal de origem não examinou a alegação de excesso de prazo, o STJ não pode analisar a matéria sem provocar supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.