RHC 202996 - DECISAO

RHC 202996 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: extração de dados telefônicos apontando organização criminosa especializada na extração ilegal de ouro com o paciente em posição de liderança, apreensão de mercúrio na residência, notícia de reiteração delitiva e condição de foragido, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GILMAR RODRIGUES DA SILVA; Coinvestigada: Karolina dos Santos; Coinvestigado: Adenilson Souza de Jesus; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Do Pedido)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Usurpação De Bens Da União, Extração De Recursos Naturais, Manutenção Em Depósito De Mercadoria Proibida, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Usurpação De Bens Da União Extração De Recursos Naturais Manutenção Em Depósito De Mercadoria Proibida Contemporaneidade +2 more

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Parties

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Karolina dos Santos

Coinvestigada

Adenilson Souza de Jesus

Coinvestigado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: extração de dados telefônicos apontando organização criminosa especializada na extração ilegal de ouro com o paciente em posição de liderança, apreensão de mercúrio na residência, notícia de reiteração delitiva e condição de foragido, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se