HC 952058 - DECISAO

HC 952058 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (roubo praticado em concurso de agentes, contra múltiplas vítimas, em pleno dia, com emprego de violência real) e em elementos de convicção constantes do auto de prisão em flagrante e reconhecimentos, de modo que não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Materialidade E Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de relaxamento da prisão diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (roubo praticado em concurso de agentes, contra múltiplas vítimas, em pleno dia, com emprego de violência real) e em elementos de convicção constantes do auto de prisão em flagrante e reconhecimentos, de modo que não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.