RHC 200863 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi, subtração de elevada quantia e fuga do distrito da culpa — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade foi satisfeita na medida em que os motivos ensejadores da custódia permanecem presentes.

Parties
Paciente: DANIEL ALVES FERNANDES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Perante O Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Organização Criminosa/participação Em Grupo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Organização Criminosa/participação Em Grupo Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

Case Brief

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Parties

DANIEL ALVES FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Perante O Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da contemporaneidade ao decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi, subtração de elevada quantia e fuga do distrito da culpa — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade foi satisfeita na medida em que os motivos ensejadores da custódia permanecem presentes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.