HC 909018 - DECISAO

HC 909018 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o substitutivo do recurso; além disso, as matérias relativas à prisão preventiva e à nulidade por ausência de citação não foram objeto de decisão no acórdão impugnado, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância. Ademais, o acórdão determinou diligências para localizar o paciente diante de citação por edital, afastando decisão expressa sobre nulidade da citação.

Parties
Paciente: JADIEL JOAQUIM MOTA FILHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - HC 9000436-47.2024.8.23.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Citação, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Decisão Monocrática, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Citação Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Decisão Monocrática Supressão De Instância

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Parties

JADIEL JOAQUIM MOTA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - HC 9000436-47.2024.8.23.0000

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da ação penal por ausência de citação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o substitutivo do recurso; além disso, as matérias relativas à prisão preventiva e à nulidade por ausência de citação não foram objeto de decisão no acórdão impugnado, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância. Ademais, o acórdão determinou diligências para localizar o paciente diante de citação por edital, afastando decisão expressa sobre nulidade da citação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.