HC 924653 - DECISAO

HC 924653 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, justificando a proteção da ordem pública; não restou comprovado excesso de prazo diante do regular andamento dos atos processuais e da pronúncia; questões sobre eventual falta de fundamentação escrita na conversão da prisão durante a audiência de custódia não foram apreciadas pelo STJ por implicarem supressão de instância. Assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AMANDA GARCIA BORBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem Audiência De Custódia +2 more

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Parties

AMANDA GARCIA BORBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Falta de fundamentação escrita na conversão de prisão em flagrante em preventiva durante audiência de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi, justificando a proteção da ordem pública; não restou comprovado excesso de prazo diante do regular andamento dos atos processuais e da pronúncia; questões sobre eventual falta de fundamentação escrita na conversão da prisão durante a audiência de custódia não foram apreciadas pelo STJ por implicarem supressão de instância. Assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.