HC 919849 - DECISAO

HC 919849 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi julgado com acórdão disponibilizado em 2/7/2024, o que tornou superados os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar e acarretou perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: ALEXANDRE MARTINS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Domiciliar Humanitária, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Prisão Domiciliar Humanitária Reincidência Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE MARTINS SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF como óbice ao conhecimento
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por fragilidade de saúde

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário foi julgado com acórdão disponibilizado em 2/7/2024, o que tornou superados os argumentos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar e acarretou perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.