RHC 204298 - DECISAO

RHC 204298 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos dos autos (fuga, direção perigosa, disparos para parada do veículo, transporte de mercadorias sem recolhimento de impostos e antecedentes/processo em curso por fatos semelhantes) que evidenciam risco fundado de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Alexandre Aparecido Leal; Co Ré: Elizabete Cristina Marques Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

Alexandre Aparecido Leal

Recorrente

Elizabete Cristina Marques Silva

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos dos autos (fuga, direção perigosa, disparos para parada do veículo, transporte de mercadorias sem recolhimento de impostos e antecedentes/processo em curso por fatos semelhantes) que evidenciam risco fundado de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se