HC 939710 - DECISAO

HC 939710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da apreensão de arma de fogo de uso restrito com sinais de adulteração e dos registros criminais do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ que admite a manutenção da prisão nesses casos.

Parties
Paciente: JOÃO LUAN DA SILVA AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Conversão De Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO LUAN DA SILVA AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga para justificar prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da apreensão de arma de fogo de uso restrito com sinais de adulteração e dos registros criminais do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ que admite a manutenção da prisão nesses casos.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Denego a ordem de habeas corpus.