HC 953116 - DECISAO

HC 953116 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decretação da prisão preventiva encontra motivação idônea na gravidade concreta dos fatos e indícios de integração do paciente em organização criminosa, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a decretação da prisão preventiva encontra motivação idônea na gravidade concreta dos fatos e indícios de integração do paciente em organização criminosa, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.