HC 948091 - DECISAO

HC 948091 - DECISAO

Houve indicios suficientes de autoria e materialidade e fundamentação concreta do decreto prisional pelo risco de reiteração delitiva, modus operandi e antecedentes (reincidência), e não se demonstrou constrangimento ilegal nem erro apreciável nesta via estreita; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi decidida pela instância estadual, configurando supressão de instância, motivo pelo qual conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: Auviderio Jeronimo Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Reincidência, Perigo À Ordem Pública, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Reincidência Perigo À Ordem Pública Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

Auviderio Jeronimo Azevedo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e convalidada pelo Tribunal estadual
  2. 2 alegação de excesso de prazo e supressão de instância
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta apta a justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve indicios suficientes de autoria e materialidade e fundamentação concreta do decreto prisional pelo risco de reiteração delitiva, modus operandi e antecedentes (reincidência), e não se demonstrou constrangimento ilegal nem erro apreciável nesta via estreita; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi decidida pela instância estadual, configurando supressão de instância, motivo pelo qual conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Indeferida liminar em 24/9/2024.
  • Publique-se.