HC 952062 - DECISAO

HC 952062 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de elementos que indicam a participação do paciente em organização criminosa especializada em tráfico de drogas, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração; a contemporaneidade foi entendida como relativa aos motivos da custódia e não ao momento do delito, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de desarticulação de organização criminosa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de elementos que indicam a participação do paciente em organização criminosa especializada em tráfico de drogas, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração; a contemporaneidade foi entendida como relativa aos motivos da custódia e não ao momento do delito, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.