RHC 203531 - DECISAO

RHC 203531 - DECISAO

O recurso foi julgado parcialmente prejudicado quanto ao excesso de prazo em razão da superveniência da pronúncia (Súmula 21 do STJ) e, no restante, foi negado provimento porque a prisão preventiva restou fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade (depoimentos, prova genética, denúncia anônima), gravidade concreta do crime, modus operandi e antecedentes, demonstrando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAURO ANTONIO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Co Réu: RAFAEL ROMÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Cárcere Privado, Roubo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Homicídio Qualificado Cárcere Privado Roubo +1 more

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Parties

MAURO ANTONIO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

RAFAEL ROMÃO DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e adequação da fundamentação (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 incidência da Súmula 21 do STJ com pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado parcialmente prejudicado quanto ao excesso de prazo em razão da superveniência da pronúncia (Súmula 21 do STJ) e, no restante, foi negado provimento porque a prisão preventiva restou fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade (depoimentos, prova genética, denúncia anônima), gravidade concreta do crime, modus operandi e antecedentes, demonstrando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento

Orders

  • Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, negado provimento
  • Publique-se. Intimem-se.