HC 952416 - DECISAO

HC 952416 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão, em poder do paciente, de 820 g de maconha e 830 g de cocaína e de apetrechos relacionados ao tráfico, o que, à luz da jurisprudência do STJ, demonstra gravidade concreta e a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ JUNIOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Art. 312 Do CPP

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Parties

LUIZ JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão, em poder do paciente, de 820 g de maconha e 830 g de cocaína e de apetrechos relacionados ao tráfico, o que, à luz da jurisprudência do STJ, demonstra gravidade concreta e a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.