HC 889352 - DECISAO

HC 889352 - DECISAO

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva do paciente em 8/5/2024 com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva do paciente em 8/5/2024 com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.