HC 950847 - DECISAO

HC 950847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (atear fogo na vítima enquanto dormia), havendo indícios de autoria e provas da materialidade que comprovam contemporaneamente a necessidade da medida cautelar (idoneidade formal e material).

Parties
Paciente: Telma Maria Rosendo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Parte Contrária/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

Telma Maria Rosendo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Contrária/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (atear fogo na vítima enquanto dormia), havendo indícios de autoria e provas da materialidade que comprovam contemporaneamente a necessidade da medida cautelar (idoneidade formal e material).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.