RHC 206101 - DECISAO

RHC 206101 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pela apreensão de drogas (6 invólucros de maconha, 107,63g), arma de fogo com numeração suprimida e 9 munições, além de antecedentes por atos análogos ao tráfico, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ANDRIEL MEIRELES SODRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Negada
Outcome
nego provimento liminarmente ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRIEL MEIRELES SODRE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Negada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pela apreensão de drogas (6 invólucros de maconha, 107,63g), arma de fogo com numeração suprimida e 9 munições, além de antecedentes por atos análogos ao tráfico, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento liminarmente ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento liminarmente ao recurso ordinário.
  • Publique-se.