RHC 205661 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que indicam que o recorrente integra organização criminosa armada com modus operandi e periculosidade demonstrados, prática de diversos delitos, uso de arma de fogo e privação de liberdade de vítimas, além de reincidência e indícios obtidos em investigação (incluindo interceptação telefônica); tais circunstâncias tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: PAULO MENDONÇA DOS SANTOS; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Modus Operandi, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

PAULO MENDONÇA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos que indicam que o recorrente integra organização criminosa armada com modus operandi e periculosidade demonstrados, prática de diversos delitos, uso de arma de fogo e privação de liberdade de vítimas, além de reincidência e indícios obtidos em investigação (incluindo interceptação telefônica); tais circunstâncias tornam inadequadas medidas cautelares menos gravosas e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.