HC 894098 - DECISAO

HC 894098 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, especialmente a necessidade de garantia da ordem pública face à grande quantidade de entorpecentes apreendida e à reincidência do paciente, e porque as provas obtidas no cumprimento do mandado foram consideradas lícitas à luz da teoria da serendipidade, não restando configurado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Pedro Benicio Rodrigues de Sá; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corréu: Eduardo Gabriel Oliveira da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Serendipidade (encontro Fortuito De Provas), Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas
Processo Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Serendipidade (encontro Fortuito De Provas) Invasão De Domicílio Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

Pedro Benicio Rodrigues de Sá

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Eduardo Gabriel Oliveira da Rocha

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por alegada invasão de domicílio sem mandado
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 aplicação da teoria da serendipidade para validar provas encontradas incidentalmente

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, especialmente a necessidade de garantia da ordem pública face à grande quantidade de entorpecentes apreendida e à reincidência do paciente, e porque as provas obtidas no cumprimento do mandado foram consideradas lícitas à luz da teoria da serendipidade, não restando configurado constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.