HC 953486 - DECISAO

HC 953486 - DECISAO

A pretensão não pode ser acolhida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, incidindo a Súmula 691 do STF que veda habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica; ademais, a prisão preventiva ostenta fundamentação em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, grave ameaça e uso de arma de fogo), de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE MACEDO; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do HC No Tribunal a Quo Ainda Não Julgado
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Súmula 691/stf, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA DE MACEDO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do HC No Tribunal a Quo Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida em Tribunal a quo
  2. 2 nulidade do flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico policial por violação do art. 226

Ratio Decidendi

A pretensão não pode ser acolhida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, incidindo a Súmula 691 do STF que veda habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica; ademais, a prisão preventiva ostenta fundamentação em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, grave ameaça e uso de arma de fogo), de modo que é prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal a quo.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.