HC 952312 - DECISAO

HC 952312 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (flagrante formal, indícios de autoria e prova da materialidade, antecedentes e reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e porque pedidos não apreciados pela instância ordinária não podem ser revistos pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: BÁRBARA DAIANE PINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Flagrante
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Prisão Domiciliar Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência +1 more

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Parties

BÁRBARA DAIANE PINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (flagrante formal, indícios de autoria e prova da materialidade, antecedentes e reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e porque pedidos não apreciados pela instância ordinária não podem ser revistos pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se