HC 953297 - DECISAO

HC 953297 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque a decisão originária demonstrou, com base no modo de operação do crime, lesões e ameaças à vítima e a sua genitora, reconhecimento testemunhal e risco de reiteração ou de prejuízo à instrução, configurando indícios suficientes de periculum libertatis e gravidade concreta que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MIGUEL HENRIQUE FERREIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Thiago Craveiro dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
denego liminarmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MIGUEL HENRIQUE FERREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Thiago Craveiro dos Santos Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis
  3. 3 necessidade e adequação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque a decisão originária demonstrou, com base no modo de operação do crime, lesões e ameaças à vítima e a sua genitora, reconhecimento testemunhal e risco de reiteração ou de prejuízo à instrução, configurando indícios suficientes de periculum libertatis e gravidade concreta que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego liminarmente a ordem

Orders

  • Denego liminarmente a ordem.
  • Publique-se.