RHC 201892 - DECISAO

RHC 201892 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade por laudo, indícios de autoria por depoimentos e vídeos, gravidade in concreto, modus operandi, motivação fútil, presença de transeuntes, anotações pregressas), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LUCIANO HENRIQUE MARQUES OMENA GOMES; Acusado/suposto Comparsa: Alexandre Lopes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUCIANO HENRIQUE MARQUES OMENA GOMES

Paciente

Alexandre Lopes da Silva

Acusado/suposto Comparsa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade por laudo, indícios de autoria por depoimentos e vídeos, gravidade in concreto, modus operandi, motivação fútil, presença de transeuntes, anotações pregressas), a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, concluiu-se que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.