RHC 196864 - ACORDAO

RHC 196864 - ACORDAO

Inexistindo morosidade injustificada — tendo sido a prisão reavaliada conforme art. 316 do CPP, estando a instrução encerrada e a sessão do júri iminente — mantêm-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO DE JESUS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Recurso Decidido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Reavaliação Da Custódia Cautelar

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Parties

BRUNO DE JESUS SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Recurso Decidido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Inexistindo morosidade injustificada — tendo sido a prisão reavaliada conforme art. 316 do CPP, estando a instrução encerrada e a sessão do júri iminente — mantêm-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de Bruno de Jesus Souza