HC 927710 - DECISAO

HC 927710 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no decreto prisional. A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, contexto de atuação em facção criminosa, confissões e modus operandi violentos) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso, a substituição por prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência.

Parties
Paciente: NATACHA KEMILY DA SILVA FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (ordem Denegada)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Organização Criminosa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

NATACHA KEMILY DA SILVA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 substituição por prisão domiciliar (arts. 318/318-A/318-B CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no decreto prisional. A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, contexto de atuação em facção criminosa, confissões e modus operandi violentos) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso, a substituição por prisão domiciliar por se tratar de crime praticado com violência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Ordem denegada