RHC 191488 - ACORDAO

RHC 191488 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a manutenção da prisão preventiva estava justificada pela complexidade do feito (vários acusados, citação por edital e cisão), pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do acusado, sem comprovação de desídia estatal ou morosidade injustificada que caracterizasse excesso de prazo; ademais, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para preservar a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a manutenção da prisão preventiva estava justificada pela complexidade do feito (vários acusados, citação por edital e cisão), pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do acusado, sem comprovação de desídia estatal ou morosidade injustificada que caracterizasse excesso de prazo; ademais, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do paciente