HC 828496 - ACORDAO
A Turma denegou a ordem porque concluiu que a prisão preventiva da paciente estava fundamentada pela existência de gravidade concreta dos delitos, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletins de ocorrência, comprovantes de PIX, movimentação atípica de contas), pela existência de suposta organização criminosa com hierarquia e divisão de tarefas, pela reiteração delitiva e pela movimentação financeira significativa, configurando periculum libertatis e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: Rosiane Nunes Rondon; Investigado: Jonatas Rondon de Moraes; Investigado: Wyllian José Untar da Costa; Investigado: Luiz Pontes do Nascimento
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas, Golpe Do PIX, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Rosiane Nunes Rondon
Paciente
Jonatas Rondon de Moraes
Investigado
Wyllian José Untar da Costa
Investigado
Luiz Pontes do Nascimento
Investigado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Avaliar se é cabível a substituição da prisão por medidas cautelares diversas conforme art. 282, § 6º, do CPP
- 3 Existência de periculosidade concreta e gravidade concreta da conduta
Ratio Decidendi
A Turma denegou a ordem porque concluiu que a prisão preventiva da paciente estava fundamentada pela existência de gravidade concreta dos delitos, provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletins de ocorrência, comprovantes de PIX, movimentação atípica de contas), pela existência de suposta organização criminosa com hierarquia e divisão de tarefas, pela reiteração delitiva e pela movimentação financeira significativa, configurando periculum libertatis e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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