HC 825512 - ACORDAO

HC 825512 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estar comprovado, por elementos concretos nos autos, a gravidade dos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, a participação com facção, a reincidência de alguns investigados e o risco à ordem pública, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Investigado: DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS; Investigado: JOAO VITOR DE MELO ALVES; Investigado: LUCAS PORTO; Investigado: SAMUEL DA SILVA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS

Investigado

JOAO VITOR DE MELO ALVES

Investigado

LUCAS PORTO

Investigado

SAMUEL DA SILVA DE MATOS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estar comprovado, por elementos concretos nos autos, a gravidade dos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, a participação com facção, a reincidência de alguns investigados e o risco à ordem pública, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.