RHC 201864 - ACORDAO

RHC 201864 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de sumária cognição, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta, modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: Ruan; Corréu: Thiago Gonçalves da Silva; Vítima: Marilene Vilaça da Silva Coelho; Vítima: Gigliane; Agente: Gremias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

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Parties

Ruan

Paciente/recorrente

Thiago Gonçalves da Silva

Corréu

Marilene Vilaça da Silva Coelho

Vítima

Gigliane

Vítima

Gremias

Agente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi (emprego de arma de fogo)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em juízo de sumária cognição, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta, modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso em habeas corpus desprovido