HC 951910 - DECISAO

HC 951910 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos (imagens, movimentação e planejamento, divisão de tarefas, reiteração delitiva e destruição de prova), a existência de perigo atual à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: KELVIN LUCAS CORREIA RODRIGUES; Investigado: Pedro Evangelista Cardoso Lima; Investigado: Sávio Aparecido Alves Cardoso; Investigado: Willian Gero Nozela Silva; Investigado: Deivide Gabriel de Oliveira Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Destruição De Provas, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Destruição De Provas Periculosidade +1 more

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Parties

KELVIN LUCAS CORREIA RODRIGUES

Paciente/impetrante

Pedro Evangelista Cardoso Lima

Investigado

Sávio Aparecido Alves Cardoso

Investigado

Willian Gero Nozela Silva

Investigado

Deivide Gabriel de Oliveira Ferreira

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos nos autos (imagens, movimentação e planejamento, divisão de tarefas, reiteração delitiva e destruição de prova), a existência de perigo atual à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.