HC 950881 - DECISAO

HC 950881 - DECISAO

Conhecido em parte o habeas corpus, o Tribunal concluiu que a alegação de excesso de prazo está superada em razão da pronúncia, nos termos da Súmula 21 do STJ, e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, gravidade concreta, risco de reiteração, histórico criminal, perigo à vítima e ausência de notícias do paradeiro), justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: Samuel Cardoso da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Uruaçu/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 21 Do STJ

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Parties

Samuel Cardoso da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Uruaçu/GO

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Conhecido em parte o habeas corpus, o Tribunal concluiu que a alegação de excesso de prazo está superada em razão da pronúncia, nos termos da Súmula 21 do STJ, e que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios, gravidade concreta, risco de reiteração, histórico criminal, perigo à vítima e ausência de notícias do paradeiro), justificando a manutenção da custódia e a denegação da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço, em parte, do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.