RHC 206026 - DECISAO

RHC 206026 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base nos elementos fático-probatórios (homicídio praticado com extrema violência, superioridade numérica, utilização de pedaço de pau, repercussão social e risco às testemunhas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando periculum in libertatis, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, não há ilegalidade a ser reparada e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente/paciente: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA E SOUZA; Corréu: ROANDRE DA GLORIA TRINDADE; Corréu: LUÍS FERNANDO PINHEIRO SILVA; Corréu: Jhonatan; Corréu: Julianderson; Vítima: Rodrigo Canust Pereira; Vítima: Fabio Canust Pereira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares, Isonomia Entre Corréus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Isonomia Entre Corréus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO RODRIGUES DA SILVA E SOUZA

Recorrente/paciente

ROANDRE DA GLORIA TRINDADE

Corréu

LUÍS FERNANDO PINHEIRO SILVA

Corréu

Jhonatan

Corréu

Julianderson

Corréu

Rodrigo Canust Pereira

Vítima

Fabio Canust Pereira

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 demonstração de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base nos elementos fático-probatórios (homicídio praticado com extrema violência, superioridade numérica, utilização de pedaço de pau, repercussão social e risco às testemunhas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando periculum in libertatis, de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; assim, não há ilegalidade a ser reparada e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.