HC 953063 - DECISAO

HC 953063 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, reconhecimento, existência de condenação anterior e gravidade concreta do delito) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Paciente: MAXSUEL VASCONCELOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MAXSUEL VASCONCELOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, reconhecimento, existência de condenação anterior e gravidade concreta do delito) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.