HC 954051 - DECISAO

HC 954051 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual, e, analisado o mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a sentença manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea (risco de reiteração delitiva, registros criminais e ausência de fatos novos) e o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, circunstâncias que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da custódia e a denegação do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Busca E Apreensão, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Substituição Do Habeas Corpus Pelo Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Pessoal Busca E Apreensão Direito Ao Silêncio +2 more

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Parties

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Impetração de habeas corpus como substituto do recurso próprio
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 Direito do condenado de recorrer em liberdade quando permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via processual, e, analisado o mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a sentença manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea (risco de reiteração delitiva, registros criminais e ausência de fatos novos) e o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, circunstâncias que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da custódia e a denegação do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.