HC 937335 - DECISAO

HC 937335 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios consistentes de atuação do paciente em organização criminosa com modus operandi reiterado identificado em várias ações, pelo risco concreto de reiteração delitiva e de interferência nas investigações, e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: VELDIR JOSE XAVIER; Decretante: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Representante Do Ministério Público Estadual: Procurador Geral de Justiça do Estado; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Investigado: RICARDO NUNES DE SOUZA; Co Investigado: JOSÉ JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA; Co Investigado: VICENTE SANTÓRIO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Recomendação De Reexame
Constitucional Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VELDIR JOSE XAVIER

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Decretante

Procurador Geral de Justiça do Estado

Representante Do Ministério Público Estadual

Ministério Público Federal

Manifestante

RICARDO NUNES DE SOUZA

Co Investigado

JOSÉ JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA

Co Investigado

VICENTE SANTÓRIO FILHO

Co Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios consistentes de atuação do paciente em organização criminosa com modus operandi reiterado identificado em várias ações, pelo risco concreto de reiteração delitiva e de interferência nas investigações, e pela necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e ordem denegada

Orders

  • denega a ordem
  • recomenda o reexame da prisão preventiva após finalização da investigação/oferecimento da denúncia