RHC 192438 - DECISAO

RHC 192438 - DECISAO

Habeas corpus não merece provimento porque, na via estreita, não se demonstrou ilegalidade flagrante da prisão em flagrante ou da busca domiciliar; havia prova da materialidade e indícios de autoria (boletim, reconhecimento fotográfico seguido de reconhecimento pessoal, apreensão de arma compatível, depoimentos) e o decreto prisional, que visou garantia da ordem pública, encontra fundamentação em gravidade concreta, modus operandi, porte de arma e reincidência, justificando a manutenção da prisão preventiva; questões probatórias mais profundas são inviáveis de aprofundar na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MAURICIO DA CRUZ DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (conhecimento Em Parte E Denegação)
Outcome
ordem conhecida em parte e denegada; recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Invasão De Domicílio, Homicídio Qualificado, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Invasão De Domicílio Homicídio Qualificado Prova Ilícita +1 more

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Parties

MAURICIO DA CRUZ DE LIMA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso (conhecimento Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 licitude do ingresso em domicílio e prova de consentimento

Ratio Decidendi

Habeas corpus não merece provimento porque, na via estreita, não se demonstrou ilegalidade flagrante da prisão em flagrante ou da busca domiciliar; havia prova da materialidade e indícios de autoria (boletim, reconhecimento fotográfico seguido de reconhecimento pessoal, apreensão de arma compatível, depoimentos) e o decreto prisional, que visou garantia da ordem pública, encontra fundamentação em gravidade concreta, modus operandi, porte de arma e reincidência, justificando a manutenção da prisão preventiva; questões probatórias mais profundas são inviáveis de aprofundar na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem conhecida em parte e denegada; recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.