RHC 206148 - DECISAO

Não conhecer do presente recurso por configurar mera reiteração de pedido já decidido por esta Corte no RHC n. 190.763/AL, conforme precedentes, razão pela qual o writ é inadmissível.

Parties: Paciente: Emmanoel Messyas Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome: recurso não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Emmanoel Messyas Silva

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 falta de fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conhecer do presente recurso por configurar mera reiteração de pedido já decidido por esta Corte no RHC n. 190.763/AL, conforme precedentes, razão pela qual o writ é inadmissível.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

Não conhecer do presente recurso.
Publique-se.