HC 953962 - DECISAO

HC 953962 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, materiais indicativos de traficância, indícios de autoria, fuga do paciente e existência de outra ação penal em curso), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada citada, demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública e o risco de reiteração, não sendo cabível a via estreita do habeas corpus para reanálise probatória ou prognóstico sobre regime prisional futuro.

Parties
Paciente: GUILHERME OLANDA XAVIER DO NASCIMENTO; Corréu: ANTONIO FLAVIO CAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Fuga/risco De Reiteração Delitiva

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Parties

GUILHERME OLANDA XAVIER DO NASCIMENTO

Paciente

ANTONIO FLAVIO CAMPOS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade/natureza das drogas e da fuga como indícios de periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, materiais indicativos de traficância, indícios de autoria, fuga do paciente e existência de outra ação penal em curso), o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada citada, demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública e o risco de reiteração, não sendo cabível a via estreita do habeas corpus para reanálise probatória ou prognóstico sobre regime prisional futuro.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.